Aposentadoria Especial do INSS: O que é, quem tem direito e como solicitar?
A Aposentadoria Especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um benefício destinado a trabalhadores que exercem atividades em condições que podem ser prejudiciais à saúde, tais como exposição a calor ou ruído, de maneira constante e não ocasional, em níveis acima dos limites estabelecidos por lei.
Tempo de contribuição e requisitos para obtenção do benefício
O tempo necessário de contribuição para obter o benefício varia de acordo com o agente nocivo à saúde, podendo ser de 25, 20 ou 15 anos. No entanto, além do tempo de contribuição, o trabalhador deve ter feito pelo menos 180 contribuições e cumprido a carência exigida para ter direito ao benefício.
Quem tem direito ao benefício
De acordo com informações disponibilizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, têm direito à aposentadoria especial mineiros de subsolo, britadores, carregadores de rochas, cavouqueiros, operadores de britadeira de rocha subterrânea e perfuradores de rochas em cavernas. Após a Reforma da Previdência em 2019, houve algumas mudanças na concessão da aposentadoria, sendo importante conferir as novas condicionalidades antes de fazer a solicitação.
Como solicitar o benefício
Para requerer o benefício da aposentadoria especial, basta seguir os mesmos passos do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. Isso significa que os trabalhadores devem informar o período em que trabalhou em condições prejudiciais à saúde e anexar os documentos que comprovam o direito ao benefício.
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Fonte: https://noticiasconcursos.com.br/inss-confira-as-mudancas-na-aposentadoria-especial/
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