Revisão da Vida Toda: STF publica acórdão permitindo a tramitação de ações suspensas

14 de abril de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão da tese da "revisão da vida toda" em favor dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, os segurados poderão usar toda sua vida contributiva para calcular o benefício, não apenas os salários após julho de 1994, como era feito antes. 

No entanto, nem todos os segurados podem solicitar a revisão. Para pedi-la, é necessário ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994, ter começado a receber o benefício nos últimos 10 anos, ter se aposentado pelas regras anteriores à última reforma da Previdência (2019), e, em caso de pensão por morte, a aposentadoria que gerou o benefício também deve ter sido concedida nos últimos 10 anos. A revisão é vantajosa para quem tinha os melhores salários antes de julho de 1994. 

É importante o beneficiário procurar um especialista em previdência para saber se a revisão é benéfica e tomar cuidados antes de entrar na Justiça, como conferir a inclusão dos salários de contribuição, verificar se todos os salários constam no período básico de cálculo e conferir se o tempo de contribuição está correto. Caso a revisão seja vantajosa, o segurado deve separar a documentação que comprova seus salários de contribuição anteriores a julho de 1994.

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Fonte: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/revisao-da-vida-toda-do-inss-veja-em-passo-a-passo-se-voce-pode-pedir-a-reanalise-e-se-vale-a-pena/